O secret\u00e1rio municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano de guia de S\u00e3o Carlos, Alberto Engelbrecht, participou na quinta-feira (6) de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal para dar informa\u00e7\u00f5es aos vereadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o Projeto de Lei do Novo C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio. O novo C\u00f3digo deve receber parecer das comiss\u00f5es dos vereadores de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, Economia Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, Urbaniza\u00e7\u00e3o, Transporte e Habita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 7 de novembro.<\/p>\n
Elaborado pela Prefeitura com revis\u00e3o e an\u00e1lise de profissionais da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros, Arquitetos e Agr\u00f4nomos de S\u00e3o Carlos (AEASC) e Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), o projeto deve ser votado pelos vereadores em primeiro turno no dia 8 de novembro e, em segundo turno, no dia 16.
\nO C\u00f3digo de Obras em vigor \u00e9 de 1972 e est\u00e1 desatualizado. Atualmente, a an\u00e1lise de projetos de edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 realizada atrav\u00e9s de leis esparsas e que necessitam de atualiza\u00e7\u00e3o. O processo de elabora\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo de Obras foi feito por etapas. O texto inicial foi elaborado pela equipe da Divis\u00e3o de An\u00e1lise e Avalia\u00e7\u00e3o de Projetos (DAAP) em articula\u00e7\u00e3o com outros servidores da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano, envolvidos, direta ou indiretamente, com o licenciamento de obras e edifica\u00e7\u00f5es. Depois de analisada pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, a minuta do Projeto foi encaminhada aos diversos \u00f3rg\u00e3os da Prefeitura como as Secretarias de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras P\u00fablicas, Tr\u00e2nsito e Transportes, Coordenadoria de Meio Ambiente, Prohab, Funda\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Mem\u00f3ria, SAAE e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Ap\u00f3s esta etapa, o texto foi encaminhado aos conselhos municipais pertinentes (Comdusc, Comdema, Comdephaasc, Condef), \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade e \u00e0s entidades representativas como a AEASC e o IABSC.<\/p>\n
Ap\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es e coleta das contribui\u00e7\u00f5es, o texto foi analisado pela comiss\u00e3o especial designada pelo Comdusc, recebeu ajustes e foi aprovado por unanimidade na 26\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de S\u00e3o Carlos.
\nO projeto do novo C\u00f3digo possui 128 artigos que tratam dos mais diversos assuntos, desde a forma de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos at\u00e9 acessibilidade, impondo novas condi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o de obras, aprova\u00e7\u00e3o de projetos e concess\u00e3o de \u201cHabite-se\u201d.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano a\u00a0 atividade de projeto e execu\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es \u00e9 uma atividade din\u00e2mica, que se renova a cada dia. \u201cPor isso h\u00e1 a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o atualizada, que normatize todos os procedimentos e que regulamente o crescimento da cidade de maneira legalizada, sem preju\u00edzos aos cidad\u00e3os, da\u00ed a necessidade de atualizar o c\u00f3digo\u201d, explica.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Edson Fermiano parabenizou\u00a0 a Prefeitura pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cEu quero parabenizar a equipe da Prefeitura que elaborou o projeto do novo C\u00f3digo de Obras porque ele veio bem enxuto, parabenizar ainda os engenheiros e arquitetos da AEASC que contribu\u00edram e revisaram a minuta e tamb\u00e9m os profissionais da Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, muito bem conduzida pelo secret\u00e1rio Alberto Engelbrecht que mais uma vez compareceu \u00e0 C\u00e2mara Municipal e demonstrou com clareza a preocupa\u00e7\u00e3o que a administra\u00e7\u00e3o tem pela cidade e pelo meio ambiente\u201d, enfatizou Fermiano.<\/p>\n
Para Mauro Eduardo Rossit, que atua no ramo de constru\u00e7\u00e3o civil, \u201ca elabora\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo foi extremamente trabalhada e pensada e a cidade vai crescer e ser beneficiada com a aprova\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da AEASC, Reginaldo Peronti, ressaltou que o novo C\u00f3digo foi feito em trabalho conjunto e n\u00e3o veio de cima para baixo. \u201cN\u00f3s demos nossa contribui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, queremos que se acelere o processo de aprova\u00e7\u00e3o porque a cidade n\u00e3o pode mais crescer sem regras claras. Queremos parabenizar o trabalho da Prefeitura na elabora\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo\u201d, destacou.<\/p>\n
Ainda segundo o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o, alguns dados justificam a necessidade de simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, entre eles a demanda crescente da aprova\u00e7\u00e3o de novos projetos. A m\u00e9dia anual de concess\u00e3o de alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e \u00e1reas constru\u00eddas cresceu quase 100% nos \u00faltimos 3 anos, mostrando que a cidade vem experimentando um grande processo de desenvolvimento na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara, tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia os vereadores, Equimarc\u00edlias de Souza Freire, J\u00falio Cesar, La\u00edde Sim\u00f5es, Lineu Navarro, Antonio Carlos Catarino e Robertinho Mori Roda, entre outros servidores da Prefeitura e representantes da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Principais altera\u00e7\u00f5es \u2013 Entre os princ\u00edpios e objetivos do novo C\u00f3digo est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o clara das responsabilidades dos propriet\u00e1rios, profissionais e Prefeitura; simplifica\u00e7\u00e3o e liberdade de crit\u00e9rios no intuito de pacificar entendimentos e interpreta\u00e7\u00f5es da lei; introdu\u00e7\u00e3o de conceitos de sustentabilidade e consolida\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de acessibilidade na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos e execu\u00e7\u00e3o das obras; liberdade na execu\u00e7\u00e3o dos projetos; simplifica\u00e7\u00e3o total de procedimentos de an\u00e1lise e licenciamento para as edifica\u00e7\u00f5es de baixo impacto (residenciais unifamiliares que representam aproximadamente 85% dos licenciamentos); simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos de reformas sem altera\u00e7\u00e3o de \u00e1rea constru\u00edda; autoriza\u00e7\u00f5es para pequenos servi\u00e7os \u2013 incentivo \u00e0 formalidade da atividade de constru\u00e7\u00e3o civil; simplifica\u00e7\u00e3o do licenciamento das demais tipologias, remetendo a responsabilidade para o profissional respons\u00e1vel, que dever\u00e1 obter os demais licenciamentos espec\u00edficos em outros \u00f3rg\u00e3os (Cetesb, Bombeiros, e Visam) independentemente da Licen\u00e7a de Execu\u00e7\u00e3o; exig\u00eancia de adequa\u00e7\u00e3o ao final da obra \u201cHabite-se\u201d e in\u00edcio da atividade \u201cAlvar\u00e1 de Licen\u00e7a de Funcionamento\u201d; maior import\u00e2ncia nos impactos urban\u00edsticos da atividade de constru\u00e7\u00e3o: drenagem, conforto ambiental (recuos em fun\u00e7\u00e3o da altura da edifica\u00e7\u00e3o), seguran\u00e7a da coletividade e impacto no sistema vi\u00e1rio; delimita\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais claros para a regulariza\u00e7\u00e3o de obras constru\u00eddas sem Licen\u00e7a; inclus\u00e3o de outras licen\u00e7as\/certificados, como movimento de terra, certificado de acessibilidade e certificado de \u00e1rea constru\u00edda. O secret\u00e1rio municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Urbano de guia de S\u00e3o Carlos, Alberto Engelbrecht, participou na quinta-feira (6) de uma audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal para dar informa\u00e7\u00f5es aos vereadores e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o Projeto de Lei do Novo C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio. O novo C\u00f3digo deve receber parecer das comiss\u00f5es dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-275","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n
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\nFonte: Prefeitura de S\u00e3o Carlos<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"